A reforma administrativa da capital cria 13 novas freguesias que
resultam da agregação de 43 das atuais (53, no total), a nova freguesia
do Parque das Nações com território pertencente a Loures e mantém as
restantes dez juntas hoje existentes.
O decreto-lei define
já as novas competências das 24 freguesias, que vão passar a gerir
equipamentos sociais, culturais e desportivos, entre eles escolas do 1.º
ciclo e pré-escolar, creches e centros de apoio à terceira idade,
feiras e mercados.
As freguesias
lisboetas ficam também responsáveis pela manutenção de espaços verdes,
pela sinalização, pela limpeza das vias e sarjetas e do mobiliário
urbano, tal como pelas licenças de utilização de via pública e venda
ambulante, entre outras.
"A atribuição das
novas competências às juntas de freguesias é acompanhada dos meios
humanos, dos recursos financeiros e do património adequados ao
desempenho das funções transferidas", refere o decreto-lei.
Assim, "no primeiro
ano do primeiro mandato após a entrada em vigor" desta lei, as novas 24
freguesias vão passar a receber um total de cerca de 68 milhões de
euros, enquanto as anteriores 53 recebiam cerca de 23 milhões, segundo
dados da Câmara de Lisboa.
Os candidatos do PSD às Freguesias já foram aprovados pela Concelhia de Lisboa. A nova freguesia de Arroios resulta da agregação das freguesias dos Anjos, Pena e São Jorge de Arroios.João Grave, atual Presidente da Junta de Freguesia dos Anjos, é o candidato a esta nova autarquia pela coligação PSD/CDS.
